O QUE É O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – ( PRA ) ? Parte II

O QUE É O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – ( PRA ) ? Parte II

São Paulo normatiza Programa de Regularização Ambiental
Pequenas propriedades
As pequenas propriedades ou posses rurais, incluindo projetos de reforma agrária e assentamentos rurais (até 4 módulos fiscais) terão apoio técnico gratuito do Poder Público estadual para sua adesão ao PRA e execução do PRADA. A homologação destes projetos será feita pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Para os demais casos, a homologação será feita pela Secretaria do Meio Ambiente.
Vantagens
A adesão ao PRA não é obrigatória, mas traz vantagens aos proprietários. Aderindo ao programa, os proprietários garantem acesso ao crédito, pois a regularização ambiental será cada vez mais exigida pelas instituições financeiras. Aderindo ao PRA, também é possível realizar três tipos de atividades econômicas nas áreas de preservação permanente (APP) consolidadas: ecoturismo, turismo rural e atividade agrosilvopastoril. Por isso, mesmo para aqueles casos em que não há déficit de APP e reserva legal na propriedade, é vantajoso ao proprietário aderir ao PRA.
Programa Nascentes
Aqueles que quiserem aderir ao Programa Nascentes, deverão prever adicionalidade em seus projetos de recomposição. Estes projetos devem utilizar somente espécies nativas do estado de São Paulo na recomposição das áreas degradadas e o prazo máximo para total implementação das ações é de de 10 anos (o Código Florestal prevê que este prazo é de até 20 anos).
Além disso, a reserva legal deve estar integralmente dentro do imóvel. Para as áreas de preservação permanente, a recomposição deve ser o dobro da faixa obrigatória para propriedades até 4 módulos fiscais e de 100% da APP para as demais propriedades.
O Programa Nascentes facilita a conexão entre proprietários com áreas para serem restauradas, empresas e organizações especializadas em fazer a restauração e financiadores para os projetos. Na prática, a adesão ao Nascentes facilita a recuperação das APPs dentro das propriedades, conectando o proprietário que tem área a ser restaurada com organizações e empresas especialistas em restauração e potenciais financiadores para o projeto.
Desejo a todos uma boa leitura.
Fonte de informação: http://www.ambiente.sp.gov.br/blog/2016/01/12/sao-paulo-regulamenta-programa-de-regularizacao-ambiental/

IMAGEM ILUSTRATIVA

Fonte de imagem: http://www.search.ask.com/search?&q=desmatamento&apn_dtid=%5EBND101%5EYY%5EBR&d=101-&atb=sysid%3D101%3Auid%3Ddc4cb158e7bf4ba8%3Ao%3D14899%3Atg%3D&p2=%5EAG5%5EBND101%5EYY%5EBR&apn_ptnrs=%5EAG5&o=14899&ctype=

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