INCÊNDIOS EM PROPRIEDADES RURAIS   E ASPECTOS LEGAIS

INCÊNDIOS EM PROPRIEDADES RURAIS   E ASPECTOS LEGAIS

É valido resaltar que muitas das vezes por desconhecimento de causa ou até mesmo ignorância , costuma – se dizer que o agricultor é o causador e parte interessada na provocação do incêndio na sua propriedade.

Infelizmente são pareceres errônios , o agricultor é a parte mais interessada em manter  sua produção e vegetação preservada, tanto por que ele provem o sustento da sua prole através do seu trabalho e da suconservação do seu produto , que no caso é a lavoura.

O produtor da cana-de-açúcar, além de perder em qualidade o seu produto, está aplicando técnicas modernas de cultivo sem adotar a prática da queimada. Hoje a palha da cana traz benefícios ao solo e ao próximo ciclo da cultura.

Sendo assim, o meio ambiente teve grandes prejuízos em decorrência  das queimadas provocadas por criminosos, por acidentes, ou formas de protestos. Quando o fogo é criminoso, o agricultor terá que provar a sua inocência, enquanto isso a cana-de-açúcar não será cortada pela Usina até que seja explicado e comprovado o motivo. O problema se agrava quando o fogo atinge  área de preservação permanente (APP) ou reserva legal (RL), pois o agricultor também será autuado e responderá criminalmente por essa infração  sem ter sido o causador do incêndio, ou seja, mais uma vez temos uma inconstitucionalidade presente, sendo que a irresponsabilidade de quem fez fica impune e o maior defensor e prejudicado  torna-se o culpado.

São inúmeras  as consequências derivadas das queimadas da cana-de-açucar, mas toda vegetação nativa ou agropecuária estão sujeitas às queimadas nas épocas de seca e estiagem, onde o índice de perigo de incêndio  é muito alto.

Com a seca, o calor serve para dar início  a um incêndio e o vento multiplica a velocidade de propagação do fogo. As principais causas são decorrentes do ambiente seco, velocidade do vento e declividade do terreno.

Podemos classificar as principais causas de incêndios em três módulos :

1º – Decorrentes de raios, objetos metálicos e de vidro que concentram os raios solares quando deixados nas florestas e vegetação seca na forma de lixo, faíscas provenientes dos trilhos de trem, entre outros agentes naturais;

2º – Decorrentes da ação do homem, voluntariamente ou involuntariamente, como por exemplo: cigarros, eletricidade, fogo para limpeza de terreno que se transformam em incêndios, lembrando que fogo  é controlável e incêndio é de difícil controle.

3º – Derivado da culpa do homem, os incêndios criminosos causados pela ação voluntária do agente e inúmeros  os motivos que podem induzir a ação criminosa são: a inveja, desavença, vingança, para resgate de seguro, insanidade mental, dentre tantos outros.

Desejo uma boa leitura e reflexão a todos.

Autores: Prof. Dr. Sérgio Valiengo Valeri

FCAV/UNESP Câmpus de Jaboticabal

Alessandra Penariol

Fonte da foto: Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, 11 de setembro de 2007.



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